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O QUE O TESTAMENTO DE GUGU LIBERATO NOS ENSINA

A inesperada morte de Gugu Liberato, aliada ao fato de a mãe de seus filhos querer herdar parte dos bens do apresentador, trouxe à discussão modernas questões de direito de família, como a validade do contrato de coparentalidade, os requisitos atuais para a caracterização de uma união estável e até mesmo a possibilidade de uniões…

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ENTENDENDO A GUARDA COMPARTILHADA

A tradição do direito brasileiro sempre foi de prestigiar a guarda materna dos filhos menores. Em 1977, a lei que introduziu o divórcio no Brasil, passou a determinar que os filhos ficariam com aquele não culpado pela separação, exceto se houvesse acordo entre os pais. Já o Código Civil de 2002, estabelecia, originalmente, que a…

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