No início de 2020, diante da notícia do aparecimento de um vírus misterioso, que estaria causando problemas respiratórios na China, poucos imaginavam o que realmente estaria por vir. A rápida propagação do COVID-19 pelo mundo, causando inúmeras mortes, levou à decretação, em 11 de março, da pandemia, com a consequente necessidade de medidas drásticas, como…
Leia maisCOMO FAZER UM TESTAMENTO EM TEMPOS DE COVID-19? Nosso Código Civil prevê a possibilidade de três espécies de testamento ordinário: público, cerrado ou particular. Além desses, há os especiais: marítimo, aeronáutico e militar, para circunstâncias específicas. Em épocas normais, sempre aconselho a lavratura de um testamento público, que é lido e assinado pelo testador,…
Leia maisA inesperada morte de Gugu Liberato, aliada ao fato de a mãe de seus filhos querer herdar parte dos bens do apresentador, trouxe à discussão modernas questões de direito de família, como a validade do contrato de coparentalidade, os requisitos atuais para a caracterização de uma união estável e até mesmo a possibilidade de uniões…
Leia maisA tradição do direito brasileiro sempre foi de prestigiar a guarda materna dos filhos menores. Em 1977, a lei que introduziu o divórcio no Brasil, passou a determinar que os filhos ficariam com aquele não culpado pela separação, exceto se houvesse acordo entre os pais. Já o Código Civil de 2002, estabelecia, originalmente, que a…
Leia maisUm Planejamento Sucessório pode envolver tanto instrumentos jurídicos como financeiros, como é o caso da previdência privada. Os principais atrativos da previdência privada são: a agilidade na transmissão da herança, já que seu recebimento independente de inventário e a não incidência de imposto causa mortis. Havendo outros bens e sendo, portanto, indispensável que estes sejam…
Leia maisA regra geral é que os bens, deixados por falecimento, sejam partilhados por meio de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. No entanto, alguns bens podem ser recebidos diretamente, tais como: Pensão por morte: Havendo dependentes do falecido, os mesmos podem requerer junto ao INSS ou à outra fonte pagadora, o pagamento de pensão por…
Leia maisINVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL X INVENTÁRIO JUDICIAL Pela regra do Artigo 1784 do Código Civil, logo após a morte, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários. No entanto, para a transferência da titularidade dos bens, é necessário o inventário. Apenas alguns poucos bens são exceção e podem ser recebidos independentemente do inventário, tais como o…
Leia maisAntes do casamento, os noivos podem escolher livremente o regime de bens que desejarem, através do pacto antenupcial, por escritura pública. Na ausência de pacto antenupcial, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens. No entanto, o Código Civil impõe uma restrição a esta liberdade, aos maiores de 70 anos, aos menores de idade…
Leia maisEntre as várias modificações trazidas pela Constituição de 1.988, temos a ampliação do conceito de família, deixando de ser apenas aquela originada do casamento, para englobar também a informal, formada pela união estável, além de outros tipos de família. O casamento é um ato solene e público, pelo qual duas pessoas manifestam a vontade de…
Leia maisBEM DE FAMÍLIA Até a entrada em vigor da lei 8.009/90, para que um imóvel fosse considerado bem de família e portanto impenhorável, era necessário que esta qualidade do imóvel constasse em escritura pública e que a mesma estivesse devidamente registrada na matrícula do imóvel. Após a lei 8009/90, o único imóvel, moradia da família,…
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