A tradição do direito brasileiro sempre foi de prestigiar a guarda materna dos filhos menores. Em 1977, a lei que introduziu o divórcio no Brasil, passou a determinar que os filhos ficariam com aquele não culpado pela separação, exceto se houvesse acordo entre os pais. Já o Código Civil de 2002, estabelecia, originalmente, que a…
Leia maisAntes do casamento, os noivos podem escolher livremente o regime de bens que desejarem, através do pacto antenupcial, por escritura pública. Na ausência de pacto antenupcial, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens. No entanto, o Código Civil impõe uma restrição a esta liberdade, aos maiores de 70 anos, aos menores de idade…
Leia maisQuem recebe cotas de uma sociedade, através de um inventário ou divórcio/dissolução de união estável, normalmente acredita que a propriedade das cotas, automaticamente lhe confere o direito de ser sócio. Será que essa ideia está de acordo com a realidade? A atividade empresarial fica mais difícil a cada dia e entre os vários desafios, está…
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