Quem recebe cotas de uma sociedade, através de um inventário ou divórcio/dissolução de união estável, normalmente acredita que a propriedade das cotas, automaticamente lhe confere o direito de ser sócio. Será que essa ideia está de acordo com a realidade? A atividade empresarial fica mais difícil a cada dia e entre os vários desafios, está…
Leia maisVocê tem dúvidas como fazer a prestação de contas dos bens que administra como curador? Sabe como ter estas contas aprovadas? E com qual periodicidade? Então, continue lendo, que eu explicarei o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e te ajudarei a prestar contas de forma simples, eficiente e segura. Após…
Leia maisA Lei 6.515/77 introduziu o divórcio no Brasil. Passamos a ter a separação judicial, que extinguia a sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e de fidelidade e ao regime de bens e o divórcio, extinguindo o casamento. O divórcio tendo cabimento mediante pedido de conversão, após um lapso temporal ( estipulado pela Constituição…
Leia maisO brasileiro nunca teve o costume de programar a destinação de seus bens, para o caso de morte, tendo até mesmo a superstição de que isso não traz boa sorte. No entanto, cada vez mais esta este comportamento está mudando. O planejamento sucessório bem feito resulta em pacificação na família, tranquilidade na condução dos negócios,…
Leia maisAntes da entrada em vigor do Código Civil de 2.002, o cônjuge não era herdeiro, tendo eventualmente direito à meação, conforme expliquei no artigo sobre regime de bens. Após, passou a ser herdeiro necessário, em 3 hipóteses. 1 . Na existência de descendentes do cônjuge falecido, concorrerá com os mesmos, nas seguintes situações: – Se…
Leia maisApós o artigo anterior sobre os tipos de regime de bens no casamento e como fica a partilha em caso de Divórcio, Dissolução de União Estável e morte e antes de explicar quando e em relação a quais bens o cônjuge pode ser herdeiro, vou falar sobre os herdeiros necessários. Os herdeiros necessários são aqueles…
Leia maisAlimentos: Deveres e Direitos Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM No Brasil, a pensão alimentícia envolve mais do que o simples dever de prover alimentação do filho(a). Existe uma série de outros direitos que devem ser respeitados, como a educação, saúde e o lazer do alimentado. E em alguns casos, após o(a) jovem atingir a…
Leia maisRegime de bens é um conjunto de regras que regem as questões patrimoniais e econômicas do casamento ou da união estável. E por que é tão importante entender quais são os regimes de bens e como eles funcionam? Simplesmente porque, além do regime de bens atuar no dia a dia do casal, ainda será determinante…
Leia maisO Novo Código de Processo Civil visa fazer com que a Execução dos Alimentos seja mais rápida e eficaz. Resumindo, estas são as principais alterações: 1 . Se os alimentos foram fixados judicialmente ou por acordo homologado pelo Judiciário, ao invés do ajuizamento de ação autônoma de execução, pode-se promover o cumprimento da sentença, nos…
Leia maisAtendendo à previsão do Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2.016, o registro de sentença estrangeira de Divórcio já pode ser feito diretamente junto ao Cartório. Porém, esta dispensa de sua homologação, perante o Superior Tribunal de Justiça, não vale para casos com previsão de guarda de menores, fixação…
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