Tag: Inventário

PREVIDÊNCIA PRIVADA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Um Planejamento Sucessório pode envolver tanto instrumentos jurídicos como financeiros, como é o caso da previdência privada. Os principais atrativos da previdência privada são: a agilidade na transmissão da herança, já que seu recebimento independente de inventário e a não incidência de imposto causa mortis. Havendo outros bens e sendo, portanto, indispensável que estes sejam…

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BENS QUE PODEM SER RECEBIDOS SEM INVENTÁRIO

A regra geral é que os bens, deixados por falecimento, sejam partilhados por meio de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. No entanto, alguns bens podem ser recebidos diretamente, tais como: Pensão por morte: Havendo dependentes do falecido, os mesmos podem requerer junto ao INSS ou à outra fonte pagadora, o pagamento de pensão por…

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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL X INVENTÁRIO JUDICIAL

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL X INVENTÁRIO JUDICIAL Pela regra do Artigo 1784 do Código Civil, logo após a morte, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários. No entanto, para a transferência da titularidade dos bens, é necessário o inventário. Apenas alguns poucos bens são exceção e podem ser recebidos independentemente do inventário, tais como o…

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UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DOS 70 ANOS

Antes do casamento, os noivos podem escolher livremente o regime de bens que desejarem, através do pacto antenupcial, por escritura pública.  Na ausência de pacto antenupcial, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens. No entanto, o Código Civil impõe uma restrição a esta liberdade, aos maiores de 70 anos, aos menores de idade…

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COMO FICA A PARTILHA DAS COTAS DE UMA EMPRESA EM CASO DE DIVÓRCIO/ DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OU INVENTÁRIO?

Quem recebe  cotas de uma sociedade, através de um inventário ou  divórcio/dissolução de união estável, normalmente acredita que a propriedade das cotas, automaticamente lhe confere o direito de ser sócio. Será que essa ideia está de acordo com a realidade? A atividade empresarial fica mais difícil a cada dia e entre os vários desafios, está…

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

O brasileiro nunca teve o costume de programar a destinação de seus bens, para o caso de morte, tendo até mesmo a superstição de que isso não traz boa sorte. No entanto, cada vez mais esta este comportamento está mudando. O planejamento sucessório bem feito resulta em pacificação na família, tranquilidade na condução dos negócios,…

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DIREITO À HERANÇA DO CÔNJUGE

Antes da entrada em vigor do Código Civil de 2.002, o cônjuge não era herdeiro, tendo eventualmente direito à meação, conforme expliquei no artigo sobre regime de bens. Após, passou a ser herdeiro necessário, em 3 hipóteses. 1 . Na existência de descendentes do cônjuge falecido, concorrerá com os mesmos, nas seguintes situações: – Se…

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QUEM SÃO OS HERDEIROS NECESSÁRIOS?

Após o artigo anterior sobre os tipos de regime de bens no casamento e como fica a partilha em caso de Divórcio, Dissolução de União Estável e morte e antes de explicar quando e em relação a quais bens o cônjuge pode ser herdeiro, vou falar sobre os herdeiros necessários. Os herdeiros necessários são aqueles…

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