Um Planejamento Sucessório pode envolver tanto instrumentos jurídicos como financeiros, como é o caso da previdência privada.

Os principais atrativos da previdência privada são: a agilidade na transmissão da herança, já que seu recebimento independente de inventário e a não incidência de imposto causa mortis.

Havendo outros bens e sendo, portanto, indispensável que estes sejam inventariados, o resgate da previdência privada pode ser útil para arcar com as despesas imprescindíveis, até o término do inventário e também para os custos deste procedimento.

O participante pode indicar quem serão seus beneficiários em caso de morte, caso contrário, o valor acumulado será pago aos herdeiros necessários.

É muito importante a análise do contrato, para que fiquem claras as regras do fundo.

A previdência privada complementar pode ser de regime aberto ou de regime fechado. A de regime aberto, é constituída por uma sociedade anônima ou seguradora, com fins lucrativos e é passível de contratação por qualquer pessoa física ou jurídica, enquanto a de regime fechado é constituída por sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos e só pode atender a um grupo de empregados ou associados. A previdência de regime aberto pode ser de dois tipos: VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Atualmente, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul têm cobrado o imposto causa mortis sobre os resgates de previdência privada. Os contribuintes, que questionam na justiça, têm obtido sucesso para a isenção do pagamento do tributo, se o plano for de VGBL, em virtude da natureza jurídica de seguro. Em relação ao PGBL, como a Susep, que é o órgão regulador destes planos, considera como previdência complementar, é mais difícil uma decisão favorável.

Para saber se um falecido deixou plano de previdência privada é possível solicitar informações à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), com sede no Rio de Janeiro.